O que é devolvido, quando, e os casos em que nada pode ser devolvido.

Para pedidos de constituição de empresas, de licença e autorização freelance e de autorização de trabalho e residência tratados pela Trivup.

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Se a aprovação inicial for recusada

Um pedido pode ser recusado pela autoridade mesmo quando tudo foi submetido corretamente. Quando isso acontece, são deduzidas duas coisas ao montante que pagou:

• Tudo o que a autoridade e os nossos fornecedores não devolvam — taxas governamentais, taxas da zona franca, encargos de terceiros e encargos bancários já incorridos, deduzidos quando aplicáveis e comprovados por registos de pagamento.
• AED 1,000 — a nossa taxa de processamento da candidatura, administrativa e de documentação.

O saldo restante do montante pago pelo pedido inicial é reembolsado. O reembolso é processado depois de confirmada a recusa e concluídas as nossas verificações internas de reembolso.

Esta dedução de AED 1,000 diz respeito à fase de aprovação inicial. Não se aplica automaticamente à recusa, ao cancelamento ou ao indeferimento de um pedido de visto ou de um pedido governamental posterior.

Se um pedido de visto ou de residência for recusado

A emissão do visto está sujeita à aprovação da autoridade de imigração, a um exame médico satisfatório quando exigido, à verificação de segurança, a documentos válidos e ao cumprimento da lei de imigração dos EAU. Se for considerado não elegível, ou se um pedido for recusado, atrasado ou cancelado por uma autoridade, essa decisão é da autoridade e não nossa.

Qualquer reembolso ou ajuste relativo a serviços de visto é calculado com base nas regras da autoridade em causa, nos montantes efetivamente pagos, nos serviços já concluídos e nas condições de reembolso do seu orçamento.

Depois de o trabalho ter começado

Os montantes pagos por serviços já concluídos, as taxas governamentais já pagas, os encargos de terceiros e outras despesas não reembolsáveis podem não ser reembolsáveis. Qualquer reembolso é calculado a partir do que recebemos, do que foi concluído, das deduções aplicáveis e dos encargos que não podem ser recuperados.

Se cancelar ou transferir para outro prestador

Se pedir o cancelamento do seu pacote ou da sua licença e autorização freelance, ou a sua transferência para outra zona franca, outro patrocinador ou outro prestador de serviços — incluindo qualquer pedido de Certificado de Não Objeção —, cobramos uma taxa de serviço pelo tratamento desse pedido, além das taxas governamentais, da zona franca e de terceiros aplicáveis.

Essa taxa de serviço não é fixada antecipadamente. Definimo-la no momento do pedido, de acordo com o trabalho envolvido nessa fase, e comunicamos-lhe o montante antes de avançarmos. O trabalho relativo a um cancelamento, transferência ou NOC começa depois de pagas as taxas governamentais aplicáveis e essa taxa de serviço.

O que não podemos reembolsar

• Taxas governamentais e da zona franca já pagas à autoridade em seu nome.
• Encargos de terceiros já incorridos — centros de dactilografia (typing centres), exames médicos, seguros, serviços de estafeta, encargos bancários.
• Serviços já concluídos no momento em que cancela.
• Montantes que um fornecedor ou uma autoridade não nos devolva.

Quando uma regra de uma autoridade ou de uma zona franca determinar o resultado, mostramos-lhe o que essa regra diz, em vez de simplesmente recusarmos.

Como pedir um reembolso

1. Envie um email para support@trivup.com com a sua referência — FL-1A2B3C, BS-1A2B3C ou WP-1A2B3C — e indique o que pede que seja reembolsado.
2. Verificamos o que foi pago, o que foi concluído e o que foi pago em seu nome, e respondemos com a situação e o valor.
3. Se for devido um reembolso, envie-nos dados bancários ou de pagamento corretos e qualquer documento de que razoavelmente precisemos para o processar. O reembolso é feito à pessoa ou para a conta que efetuou o pagamento.
4. Processamos os reembolsos aprovados num prazo administrativo razoável, depois de cumpridas essas condições.

Pagamentos duplicados ou incorretos

Se lhe for cobrada duas vezes a mesma coisa, ou se um montante for cobrado por erro, informe-nos e devolvemo-lo na totalidade. Não precisa de ter um pedido em curso para corrigirmos a situação.

Se não estiver satisfeito com o resultado

Peça-nos que voltemos a analisar o caso — o procedimento de reclamações explica como, e o que fazemos a esse respeito. Se a nossa resposta continuar a não resolver a questão, os consumidores nos EAU podem apresentá-la ao serviço de proteção do consumidor do Ministério da Economia, e fazê-lo não afeta nenhum outro direito que tenha. Os termos completos constam da página de termos e condições.